Comissão especial deve votar nova legislação de agrotóxicos a partir da próxima quarta-feira
Publicado em 15/05/2018

A comissão especial que analisa propostas para alterar a legislação do uso dos agrotóxicos no Brasil deve voltar a se reunir na próxima quarta-feira (16) para analisar o parecer do deputado Luiz Nishimori, do PR paranaense, que juntou 30 propostas sobre o tema.

Nishimori citou 14 problemas que, segundo ele, dificultam a disponibilidade de pesticidas seguros aos agricultores. Entre eles estão a desconsideração das dificuldades de produção agrícola em região tropical; e o registro burocrático para pesticidas, até oito anos:

Os defensivos agrícolas são um remédio para as plantações. Planta precisa de um remédio para combater a doença, pragas, ervas que competem. Temos de combater isso. Quando nós humanos ficamos doente, tomamos remédios. Quando os animais ficam doente, toma remédio veterinário. Agora plantas vão tomar agrotóxico? Não, não podemos continuar dessa maneira. E aí a polêmica que vem. Temos de analisar isso.

Para Nishimori, a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) "se tornou obsoleta", com comandos e princípios defasados cientificamente. O substitutivo revoga a lei.

Pelo texto do relator, o Ministério da Agricultura será o único responsável por conceder o registro dos pesticidas para lavouras, florestas plantadas, pastagens, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas.

Atualmente, a competência é compartilhada entre três ministérios, mas pela proposta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ibama não poderão mais vetar a entrada de um pesticida, devem apenas homologar avaliações de risco feitas pelas empresas.

Para o deputado Sarney Filho, do PV maranhense, as novas regras devem impactar as exportações brasileiras de commodities:

“O que será que vão pensar os consumidores da União Europeia que já sabem que aqui se usa produtos que lá são proibidos? Hoje já se usam produtos que lá são proibidos. Mas se amanhã nós não passarmos esses produtos pela Anvisa, pelos órgãos técnicos, pela academia, pela ciência, isso vai prejudicar as exportações. Com certeza vai fragilizar.”

Para Nishimori, o termo agrotóxico é depreciativo e só é usado no Brasil para designar esse tipo de produto. Para a proposta, o relator preferiu adotar o termo "produto fitossanitário" por ser mais abrangente.

O deputado Chico Alencar, do Psol fluminense, ironizou a mudança:

“Agrotóxico não é defensivo fitossanitário. Assim como antibiótico não é floral e veneno não é vitamina.”

O substitutivo traz uma definição menos detalhada sobre quais produtos estão proibidos. Pelo texto, ficam proibidos produtos fitossanitários e de controle ambiental com risco inaceitável para seres humanos ou o meio ambiente.

Hoje, a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) proíbe o registro de pesticidas com substâncias suspeitas de provocar câncer; prejudicar desenvolvimento do feto; gerar mutações; entre outras complicações.



Postado por: Andrio Antunes
Fotos: Ilustrativa